Uma Empresa Livre

Numa democracia, a imprensa não deve ser controlada pelo governo. Os governos democráticos não têm ministros da informação para decidir sobre o conteúdo dos jornais nem sobre as atividades dos jornalistas; não exigem que os jornalistas sejam investigados pelo Estado; nem obrigam os jornalistas a aderir a sindicatos controlados pelo governo.

• Uma imprensa livre informa o público, responsabiliza os dirigentes e proporciona um fórum para o debate das questões locais e nacionais.

• As democracias apoiam a existência de uma imprensa livre. Um Poder Judiciário independente, uma sociedade civil num Estado de Direito e liberdade de expressão apoiam todos uma imprensa livre. Uma imprensa livre deve ter proteção legal.

• Nas democracias, o governo é responsável pelos seus atos. Os cidadãos esperam, portanto, ser informados sobre as decisões que os seus governos tomam em seu nome. A imprensa facilita o "direito de saber", agindo como supervisor do governo, ajudando os cidadãos a responsabilizar o governo e questionando as suas políticas. Os governos democráticos garantem o acesso dos jornalistas a reuniões públicas e a documentos públicos. Não colocam restrições prévias sobre aquilo que os jornalistas podem dizer ou escrever.

• A própria imprensa deve agir com responsabilidade. Através de associações profissionais, de conselhos de imprensa independentes e "ombudsmen", de críticos internos que escutam reclamações públicas, a imprensa responde às reclamações sobre os seus próprios excessos e permanece responsável internamente.

• A democracia exige que o público faça escolhas e tome decisões. Para que o público confie na imprensa, os jornalistas devem relatar fatos com base em fontes e informações fidedignas. O plágio e as informações falsas são contraproducentes para uma imprensa livre.

• Os órgãos de imprensa devem estabelecer os seus próprios corpos editoriais, independentes do controle do governo, a fim de separar a obtenção e divulgação da informação do processo editorial.

• Os jornalistas não devem ser influenciados pela opinião pública, apenas pela busca da verdade, tanto quanto puderem. Uma democracia permite que a imprensa faça o seu trabalho de obtenção e divulgação de notícias sem receio nem favorecimento do governo.

• As democracias incentivam uma luta sem fim entre dois direitos: o dever do governo de proteger a segurança nacional e o direito das pessoas à informação, com base na capacidade do jornalista de acesso à informação. Às vezes os governos têm que limitar o acesso à informação considerada demasiado sensível para distribuição geral. Mas os jornalistas numa democracia têm total justificativa para procurarem essa informação.

" O trabalho perseverante vence todos os obstáculos." Virgílio

Responsabilidades do Cidadão

Ao contrário da ditadura, um governo democrático existe para servir o povo, mas os cidadãos nas democracias também devem concordar em seguir as regras e os deveres pelos quais se regem. As democracias garantem muitas liberdades aos seus cidadãos incluindo a liberdade de discordar e de criticar o governo.

• A cidadania numa democracia exige participação, civismo e mesmo paciência.

• Os cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também deveres. Reconhecem que a democracia requer investimento de tempo e muito trabalho — um governo do povo exige vigilância constante e apoio do povo.

• Em alguns governos democráticos, a participação cívica significa que os cidadãos devem ser membros do júri, ou cumprir o serviço militar ou cívico obrigatório durante um certo tempo. Outros deveres aplicam-se a todas as democracias e são da responsabilidade exclusiva do cidadão — o principal dos quais é o respeito pela lei. Pagar os seus impostos, aceitar a autoridade do governo eleito e respeitar os direitos dos que têm pontos de vista diferentes são também exemplos dos deveres do cidadão.

• Os cidadãos democráticos sabem que devem ser responsáveis por sua sociedade para poderem se beneficiar da proteção dos seus direitos.
• Há um ditado nas sociedades livres: cada povo tem o governo que merece. Para que a democracia seja bem sucedida os cidadãos têm que ser ativos, não passivos, porque sabem que o sucesso ou o fracasso do governo é responsabilidade sua e de mais ninguém. Por seu lado, o governo entende que todos os cidadãos devem ser tratados de modo igual e que não há lugar para a corrupção num governo democrático.

• Num sistema democrático as pessoas que não estão satisfeitas com os seus líderes são livres para se organizarem e apoiarem pacificamente a mudança — ou tentar votar contra esses líderes em novas eleições no período próprio.

• As democracias precisam de mais do que o voto ocasional dos seus cidadãos para permanecerem saudáveis. Precisam de atenção contínua, tempo e dedicação de muitos dos seus cidadãos que, por seu lado, olham para o governo para proteger os seus direitos e liberdades.

• Os cidadãos numa democracia podem aderir a partidos políticos e fazer campanha pelos candidatos que preferirem. Aceitam o facto de que o seu partido pode não estar sempre no poder.

• São livres para se candidatarem ou servirem como dirigentes públicos nomeados durante algum tempo.

• Utilizam uma imprensa livre para falar com franqueza sobre questões locais e nacionais.

• Aderem a sindicatos, grupo comunitários e associações empresariais.

• Fazem parte de organizações voluntárias privadas — que se dedicam à religião, cultura étnica, estudos, desportos, artes, literatura, melhoramento do bairro, intercâmbio internacional de estudantes ou centenas de outras atividades.

• Todos estes grupos — independentemente da sua proximidade com o governo — contribuem para a riqueza e a saúde da democracia.

" Não poderás ajudar aos homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios." Abraham Lincoln

Democracia

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.

• Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.

• Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.

• Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.

• A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.

• As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.

• As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade.

• As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo.

• A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.

• As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.

• Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.

• As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.

" Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente."
Abran Lincon